Justiça acolhe pedido e determina intervenção em Turilândia/MA.

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária da Seção de Direito Público, a partir de representação do Ministério Público do Maranhão.

Segundo o MPMA, há irregularidades graves e contínuas na administração municipal, com comprometimento do funcionamento de serviços públicos essenciais. Durante o julgamento, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o caso não envolve falhas administrativas, mas um quadro de “gestão criminosa”, com captura dos Poderes Executivo e Legislativo por uma organização criminosa.

De acordo com o Ministério Público, as práticas ilegais se estendem desde 2021, com descumprimento reiterado de decisões judiciais, desvio de recursos públicos e envolvimento de todos os vereadores do município. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 56 milhões.

Com a autorização do TJMA, caberá agora ao governador Carlos Brandão editar o decreto de intervenção, definindo o prazo, o alcance da medida e a nomeação de um interventor para a gestão temporária de Turilândia.