Vitória da Aline: Justiça garante pensão por morte após negativa do INSS

Após enfrentar a dor da perda do marido, a senhora Aline precisou encarar mais uma batalha: a negativa do benefício de pensão por morte junto ao INSS, direito garantido por lei aos dependentes do segurado falecido.

Ao procurar o instituto para dar entrada no benefício, Aline foi surpreendida com uma notícia devastadora. O pedido foi indeferido sob a justificativa de que as contribuições previdenciárias de seu marido — que era guarda municipal de Bequimão — não constavam como repassadas ao INSS.

O mais grave é que os descontos constavam regularmente no contracheque, ou seja, eram feitos mensalmente pela prefeitura de Bequimão, mas não chegavam ao órgão previdenciário.

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Mesmo diante do luto, Aline decidiu lutar pelo que era seu por direito. Com o auxílio do advogado Dr. Cesar Cantanhede, ela iniciou uma verdadeira batalha judicial para que sua situação fosse reconhecida.

A perseverança trouxe resultado. Conforme divulgado nas redes sociais do próprio advogado, a Justiça reconheceu o direito de Aline, que hoje já recebe a pensão por morte, garantindo dignidade e segurança após um período de extrema dificuldade.

Um problema que se repete em Bequimão

Infelizmente, o caso de Aline não é isolado no município de Bequimão. Recentemente, uma situação semelhante foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF).

Uma senhora, que lutava há seis anos contra um câncer, teve seus benefícios previdenciários negados repetidamente pelo INSS pelo mesmo motivo: a prefeitura realizava o desconto previdenciário em folha, mas não repassava os valores ao órgão competente.

Essa senhora faleceu sem conseguir ter seus direitos reconhecidos em vida.

De acordo com relatos de servidores municipais, essa prática seria recorrente na cidade. Muitos afirmam que o desconto do INSS aparece nos contracheques, porém os valores não são efetivamente repassados, gerando prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e suas famílias.

Um alerta aos servidores

O caso de Aline serve como alerta e exemplo. Mesmo diante de injustiças, é possível buscar reparação por meio da Justiça. Também reforça a importância de fiscalização, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários, para que trabalhadores não sejam penalizados duas vezes: primeiro com o desconto e depois com a negativa de seus direitos.