Prefeituras do Maranhão já estouraram o limite de gastos com pessoal em 2025 e TCE vai abrir auditorias para investigar.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou que vai realizar auditorias em prefeituras e câmaras municipais que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o TCE, os casos mais graves, quando os entes públicos ultrapassam o Limite Legal de gastos, terão auditorias específicas para apuração de responsabilidades e adoção de medidas de controle.

No primeiro quadrimestre de 2025, ultrapassaram o Limite Prudencial as prefeituras de: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia e Vitória do Mearim.

No primeiro semestre, descumpriram o limite: Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Já em relação ao Limite Legal, ultrapassaram no quadrimestre: Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês. No semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso também foram notificadas. Além disso, a Câmara de Vereadores de São João do Carú excedeu o teto no período.