Medicamentos passam a ser vendidos em supermercados, decide Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A proposta foi votada de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial, após já ter sido aprovada pelo Senado Federal.

O texto estabelece que a atividade deverá obedecer às exigências sanitárias definidas pela autoridade reguladora competente, incluindo a presença física de farmacêutico durante o funcionamento. A iniciativa altera a legislação que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos, ampliando os locais onde a dispensação pode ocorrer.

Pela proposta, a instalação só será permitida em espaço físico delimitado, exclusivo e segregado das demais áreas do supermercado.