Ex-prefeito é condenado por desvio de dinheiro público para construção de creche em Governador Edison Lobão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, junto com a empresa Nesp Construções e um empresário ligado à empresa, por desvio de dinheiro público.

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O caso é referente ao período em que Lourêncio governada o município e envolve o mau uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seriam usados para construir uma creche no bairro Cidade Nova, por meio do Programa Proinfância.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito liberou o dinheiro para a construtora mesmo sabendo que a obra não estava sendo realizada como deveria. A construção, que tinha previsão de entrega para agosto de 2012, acabou abandonada. Ainda assim, metade do valor total do contrato — R$ 650 mil, de um total de R$ 1,3 milhão — foi repassada à empresa em 2011 e 2012.

Vistorias feitas pelo FNDE em 2012 e 2013 mostraram que apenas 20,6% da creche foi realmente construída. Mesmo assim, a prefeitura pagou 50% do valor total à empresa. As investigações apontaram que o empresário, que comandava a construtora mesmo sem ser sócio formal, movimentou grande parte desse dinheiro em contas pessoais e de familiares, sem nenhuma justificativa.

Por conta disso, foram abertas duas ações contra os envolvidos — uma pelo MPF, em 2015, e outra pela própria prefeitura, em 2019. A Justiça Federal julgou os dois processos juntos e considerou que houve má fé e desrespeito às regras do uso do dinheiro público.

A decisão determinou que o ex-prefeito, o empresário e a Nesp Construções devem devolver, juntos, R$ 380 mil aos cofres públicos. Além disso, Lourêncio foi condenado a pagar multa no mesmo valor e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O empresário também foi proibido de fazer contratos com o poder público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.

Além dessa condenação, o Tribunal de Contas da União (TCU) também responsabilizou Lourêncio e a empresa Nesp pelo mau uso do dinheiro, cobrando deles, juntos, a devolução de R$ 939 mil (valor atualizado até 2018), pois a construtora não comprovou onde os recursos foram aplicados

G1MA