Servidor do TJ-MA é investigado por acessos irregulares a processo sigiloso de sequestro

Um servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), vinculado à Coordenadoria das Câmaras de Direito Público e Privado, está sendo investigado por acesso não autorizado a um processo sigiloso envolvendo um crime de sequestro. O caso inclui um pedido de prisão temporária apresentado pela delegada Sandra Raynara Araújo dos Santos, do 2º DP de Balsas, com base no artigo 148 do Código Penal, conforme informações do site Direito e Ordem, do advogado Alex Borralho.

O processo, protegido por segredo de justiça, resultou na ordem de prisão temporária do investigado por 30 dias. Contudo, a primeira tentativa de cumprimento do mandado foi frustrada, pois o acusado não foi encontrado no endereço informado.

As suspeitas contra o servidor surgiram após o juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara da Comarca de Balsas, identificar 16 acessos irregulares ao sistema judicial: 13 ocorridos em 4 de junho e outros 3 em 11 de setembro de 2024. O caso foi comunicado à presidência do TJMA, sob a gestão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Convocado pela presidência do tribunal para justificar os acessos, o servidor optou pelo silêncio. Em resposta, a Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares recomendou a abertura de sindicância para apuração dos fatos.

No campo judicial, a decisão de prisão temporária foi mantida. O TJMA negou um pedido de habeas corpus da defesa do investigado, e o julgamento do mérito do recurso está previsto para ocorrer antes do recesso forense.

Enquanto as investigações administrativa e judicial continuam, o nome do servidor é mantido em sigilo, em respeito aos direitos de privacidade, intimidade e imagem previstos pela lei.