Prefeito João Martins, declara Situação de Emergência no Município de Bequimão.
Conforme o DECRETO 013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, publicado no diário oficial no dia (11), o Prefeito da cidade Bequimão Sr. João Martins, decretou situação de emergência no município por 180 (cento e oitenta) dias, em razão do desastre natural classificado como ESTIAGEM –COBRADE (Período prolongado de baixa pluviosidade ou sua ausência, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição).
Ainda segundo o decreto, foi levado em consideração; os danos causados pelo DESASTRE NATURAL DEESTIAGEM INTENSA, com prejuízos significativos e possibilidade de exaustão do fornecimento de água potável para as áreas rurais e urbanas do município, afetando diretamente inúmeras famílias e que o município não dispõe de recursos suficientes para atender integralmente as famílias atingidas pelos efeitos da estiagem.
Com isso e sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica dispensado de licitação os contratos para aquisição de bens, prestação de serviços e realização de obras indispensáveis à mitigação dos efeitos da estiagem, desde que sejam concluídos dentro do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
VEJA MAIS
Comments