Prefeito de Bequimão é acionado na justiça pela contratação de falso médico

A Polícia Civil do Maranhão efetuou, em flagrante, na última quarta-feira (10), a prisão de um indivíduo que se fazia passar por médico e que, sem a devida habilitação legal, vinha exercendo atividades no hospital municipal de Bequimão.

Diante da gravidade do caso e preocupado com a saúde e a dignidade da população bequimãoense, Dr. César Cantanhede acionou os órgãos competentes contra a Prefeitura e seu gestor, requerendo que sejam devidamente apurados e responsabilizados os culpados pela contratação ilícita.

Na sexta-feira (12), Dr. Cesar Cantanhede protocolou representações formais junto ao Ministério Público do Maranhão, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para que tais órgãos de controle se manifestem sobre a irregularidade da contratação e sobre os danos decorrentes do exercício ilegal da medicina no hospital municipal.

No pedido, Dr. César Cantanhede solicita que o prefeito Zé Martins, o secretário municipal de Saúde e a diretora do hospital sejam obrigados a restituir aos cofres públicos todos os valores recebidos indevidamente pelo falso médico durante o período em que atuou.

Hoje, em casos parecidos pelo Brasil, a jurisprudência tem entendido de forma absoluta, que não cabe a alegação do gestor que não tinha conhecimento, isso porque é obrigatório a verificação da documentação no ato da contratação, sendo que nesse caso de Bequimão ele já trabalhava a quase dois anos.

Caso confirmada a responsabilidade do gestor municipal, este poderá responder por ato de improbidade administrativa, sujeitando-se, inclusive, ao afastamento do cargo, pagar Multa Civil e possivelmente ficar inelegível, conforme prevê a legislação vigente.