Prefeita do Maranhão é alvo de ação do MP para anular concurso público de sua gestão

A prefeita de Serrano do Maranhão, Valdine de Castro Cunha, conhecida por Val Cunha, tornou-se alvo de uma representação com pedido de medida cautelar proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O motivo foi a contratação do Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL) para a organização do concurso público do município, sem o devido processo licitatório, o que, segundo o MP, fere normas legais e princípios constitucionais da administração pública.

De acordo com o MPMA, a ação foi motivada por denúncias anônimas que chegaram à Ouvidoria do órgão, relatando supostas fraudes e falta de transparência no processo. Além das críticas à escolha do IAGIL, uma das denúncias mencionava problemas no edital e no funcionamento do sistema de inscrições, que estaria prejudicando candidatos. A promotora de justiça responsável pela comarca de Cururupu, Samira Merces dos Santos, instaurou uma apuração, confirmando a ausência de publicação integral do processo de dispensa de licitação no portal de transparência da Prefeitura, no Diário Oficial e no sistema SINC CONTRATA, além de verificar que o link de inscrições, previsto no edital, estava inoperante.

A investigação constatou ainda que o IAGIL, responsável pelo concurso, não possui experiência comprovada na organização de certames e não dispõe de colaboradores registrados, segundo dados do Sistema CAGED. O instituto, de acordo com o MPMA, não tem recursos técnicos ou pessoal qualificado para desempenhar a atividade, já que sua atividade principal registrada é consultoria em gestão empresarial, e não organização de concursos públicos.

Segundo a representação, a dispensa de licitação desrespeitou os artigos da Lei de Licitações e a Lei de Acesso à Informação, que exige a divulgação ampla e irrestrita de processos dessa natureza, justamente para coibir práticas que atentem contra a moralidade, a legalidade e a impessoalidade administrativas. Ainda de acordo com o MPMA, o descumprimento do dever de publicidade impossibilitou o controle social e a fiscalização, abrindo brechas para possíveis irregularidades.

Além de requerer a anulação do concurso público e a suspensão imediata de seus efeitos, o MPMA solicitou a realização de auditoria no procedimento de dispensa de licitação, para apuração detalhada de todos os atos e documentos relacionados. A medida tem como objetivo garantir a lisura do processo e a proteção do interesse público.

A gestão de Val Cunha já havia sido alvo de acusações de fraudar dados do Censo Escolar do município, inserindo informações falsas para obter recursos irregulares do Fundeb. Após investigações da Polícia Federal e tramitação judicial, a prefeita firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver mais de R$ 3 milhões recebidos indevidamente.

A ação ocorre em meio a uma crescente insatisfação dos candidatos ao concurso, que reclamam da falta de clareza e da desorganização na realização do certame. 

A representação aguarda decisão do TCE-MA, que deverá avaliar se concede a medida cautelar para suspender o concurso e determinar as providências cabíveis.