PF vai investigar irregularidades no seguro-defeso na Baixada Maranhense

A Polícia Federal abriu investigação para apurar fraudes na concessão do Seguro-Defeso em diversos municípios brasileiros, com destaque para São João Batista, Viana e Pinheiro, na Baixada Maranhense, onde foi identificada desproporção entre o número de pescadores cadastrados e a produção de pescado.

O benefício, pago no valor de um salário mínimo durante o período de proibição da pesca, estaria sendo alvo de atravessadores que coagiam pescadores a repassar parte do auxílio e de fraudes envolvendo pessoas sem direito ao recurso.

Para conter as irregularidades, o Governo Federal anunciou novas exigências, como apresentação de notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais de atividade, registro biométrico, geolocalização da pesca e comprovação de residência compatível com a área de defeso.

Segundo os ministérios envolvidos, as medidas buscam proteger os pescadores que realmente necessitam do benefício, considerado patrimônio da categoria, e já refletem no maior rigor do programa: a cobertura, que chegou a 87% entre 2018 e 2023, caiu para 61% em 2024 e 2025.