O Prefeito de Bequimão pode ser enquadrado por Improbidade administrativa.

Os trabalhos da prefeitura de Bequimão pegaram um pequeno impulso principalmente nestes últimos 10 meses que restam para a eleição de 2024. Não estou aqui para questionar suas obras, até porque cada obra feita pela prefeitura da cidade quem ganha é a população.

A questão aqui é a cor que o prefeito João Martins, vem usando nas suas obras. O prefeito vem pintando os meios fios, os postes de iluminações publicas, os prédios públicos e toda a cidade com a cor vermelha que foi usada em sua campanha e continua sendo usada até momento, como identificação do partido, assim como os pássaros Guarás, este independente de se confundir como uma ave nativa da região. Vale ressaltar que essa cor vem sendo usada nas campanhas dos Martins desde o primeiro mandato do ex-prefeito Zé Martins, Primo do atual Gestor João Martins.

Tal prática é proibida por Lei nº 9.504/1997, se não vejamos:

Art. 37 Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bem e uso comum, inclusive postes de iluminação públicas, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, parada de ônibus, e outros equipamentos urbanos, é vedado a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

Tendo como consequência à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00(oito mil reais).

Dessa Forma, segundo a Lei, a pintura de prédios públicos do Municípios com as cores da Campanha ou do partido político é vedada por caracterizar promoção pessoal do Prefeito. Essa atitude, além de descumprir o referido dispositivo constitucional, também fere os princípios da moralidade, impessoalidade. Caracterizando também improbidade administrativa.

Em outras Cidades, esse mesmo modo do gestor de Bequimão, o Ministério Publico já ingressou com "Ação de improbidade Administrativa" face usar pinturas no patrimônio público com cores de partidos ou usadas em campanha politicas.

Inclusive a pagina oficial e a logo da prefeitura tem a cor vermelha, como você pode acompanhar as fotos.