Moraes determina novamente exoneração de irmão de Brandão e da recado ao governador

Em uma decisão que sacudiu o cenário político do Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a exoneração imediata de Marcos Barbosa Brandão do cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. Além disso, a liminar proíbe sua nomeação para qualquer cargo público nos três poderes estaduais, suspende o pagamento de salários e benefícios e confere caráter definitivo à medida.

Moraes recentemente havia determinado a exoneração do irmão do governador de um cargo de direção na Assembleia Legislativa do Maranhão, porém o governador reagiu e nomeou Marcus em outro cargo no governo do estado.

No despacho, Moraes apontou indícios de “flagrante desvio de finalidade” na nomeação de Brandão, afirmando que a prática é incompatível com os princípios que regem a administração pública. O ministro também advertiu que a repetição de nomeações similares pode caracterizar improbidade administrativa, abrindo caminho para punições mais rigorosas contra os responsáveis pelas irregularidades.