Em resposta ao pedido do Ministério Publico do Maranhão (MPMA), a justiça deferiu, em 25 de setembro, liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37. 930,000,00 solicitado pelo município de Pinheiro. A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.
A liminar, proferida pela Juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, casa já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da ação civil publica, ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª promotoria de justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos santos.
IRREGULARIDADES
Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma divida publica por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no município. O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.
Em junho deste ano, a Câmara de vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a lei municipal nº 2902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958,803,00.
Segundo a promotoria de justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.
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