Bloqueio de Recursos do FPM e Dívida de R$ 3,2 Milhões Colocam Finanças de Bequimão em Alerta

A Prefeitura de Bequimão passa por um momento de grande desafio financeiro após uma decisão da Justiça determinar o bloqueio mensal de R$ 320 mil das contas do município para o pagamento de dívidas judiciais acumuladas ao longo de quase duas décadas.

A medida foi determinada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Bequimão, e tem como objetivo garantir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que atualmente ultrapassam R$ 3,2 milhões. De acordo com informações do processo, mais de 200 ações judiciais aguardam pagamento, muitas delas com prazos vencidos há anos.

Retenção será feita diretamente no FPM

O valor será descontado diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da cidade. Os R$ 320 mil representam cerca de 15% do valor líquido médio recebido pelo município ao longo de 2025.

A decisão preocupa porque reduz significativamente a capacidade financeira da administração municipal, que já precisa atender diversas demandas da população.

Dívida acumulada ao longo dos anos

Na decisão judicial, a magistrada destacou que o problema possui grande impacto social e é resultado do acúmulo de pendências deixadas por diferentes administrações ao longo dos anos.

Enquanto os pagamentos não eram efetuados, centenas de cidadãos que possuem decisões favoráveis da Justiça continuaram aguardando o recebimento dos valores. Entre eles estão idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que enfrentam problemas de saúde.

Audiência pública marcada para julho

Buscando uma solução para a situação, a Justiça convocou uma audiência pública para o dia 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara Municipal de Bequimão.

A reunião contará com a participação da Prefeitura, Ministério Público, OAB e representantes dos credores. O objetivo é discutir a elaboração de um Plano de Atuação Estrutural para organizar o pagamento das dívidas e minimizar os impactos sobre as contas públicas.

Caso seja firmado um acordo e apresentado um plano considerado viável, os bloqueios poderão ser revistos. Se não houver entendimento, a retenção dos recursos do FPM deverá continuar nos próximos meses.

A decisão coloca em evidência um problema que se acumulou ao longo dos anos e que agora exige medidas concretas para evitar maiores prejuízos à administração municipal e à população de Bequimão.