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Bequimão: Prefeito João Martins lança licitação de quase R$ 1 milhão para merenda escolar



A Prefeitura Municipal de Bequimão, sob gestão de João Martins anunciou uma licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, com um orçamento estimado em R$ 968.932,83 (novecentos e sessenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos).


Segundo o edital, o pregão é exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), seguindo a Lei Complementar nº 123/06. A natureza do objeto da licitação e as regras do edital refletem um foco nas pequenas e médias empresas, porém, o alto valor estimado para a aquisição chama a atenção para possíveis preocupações em relação à transparência e eficácia na utilização dos recursos municipais.


A licitação, que será realizada pelo menor preço por item, exige dos participantes patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratação e apresentação de alvará ou atestado sanitário. Apesar de tais requisitos parecerem robustos, a magnitude do valor envolvido para a compra de alimentos para escolas municipais pode sugerir a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.


Outro aspecto que merece atenção é o tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, entre outros, como estipulado pela legislação. Esta preferência, enquanto promove a inclusão de pequenos negócios, também deve ser acompanhada de perto para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz e transparente.


Confira o edital


09_edital_pe_merenda_escolar_1700566223
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Repostado do blog do Joerdson Rodrigues

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